O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apreendeu 42 bandeiras que estavam em barcos na bacia do Pina, na Zona Sul do Recife. A ação aconteceu nesta quinta-feira (22) e contou com a participação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Determinada pela juíza Ana Cristina Mota, a apreensão, realizada pela Comissão de Fiscalização de Propaganda do tribunal, ocorreu após denúncias feitas pelo aplicativo Pardal — que recebe queixas de irregularidades cometidas durante as eleições.
“Recebemos nos últimos dias diversas denúncias no sistema Pardal de cidadãos relatando a colocação de bandeiras irregularmente no rio Capibaribe, nas imediações do Shopping RioMar. Os partidos foram notificados para retirar as bandeiras, mas nem todos regularizaram, exigindo da Justiça Eleitoral uma ação em conjunto com o Corpo de Bombeiros para apreensão de todos os materiais de propaganda eleitoral colocados indevidamente no rio”, disse a juíza.
As bandeiras e as hastes de bambu estavam em bases flutuantes e embarcações espalhadas pelo rio. O material recolhido pertencia às campanhas de Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD), candidatos ao governo do estado.
A magistrada explicou ainda que rios e mares são bens de uso comum e, segundo a legislação eleitoral, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza nestes espaços. Árvores e jardins em áreas públicas, assim como muros, cercas e tapumes divisórios também não podem servir a este propósito.
Fonte: Diário de Pernambuco.
