O Ministério Público
Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha,
e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade
administrativa ajuizada nesta segunda-feira (13) contra o casal. O valor
corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento
do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África,
em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte
dela repassada ao peemedebista.
Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha,
e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz, em ação de improbidade
administrativa ajuizada nesta segunda-feira (13) contra o casal. O valor
corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento
do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África,
em 2011 – negócio que teria resultado numa propina de US$ 10 milhões, parte
dela repassada ao peemedebista.
Na ação, a Procuradoria da
República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade,
como a suspensão dos direitos políticos por dez anos.Os procuradores pedem
ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados – além do casal Cunha,
são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o
lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no
esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio
de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.
República pede a condenação de Eduardo Cunha às sanções da Lei de Improbidade,
como a suspensão dos direitos políticos por dez anos.Os procuradores pedem
ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados – além do casal Cunha,
são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, o
lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no
esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio
de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.
O valor cobrado pela
Procuradoria seria “suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda
do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário,
solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos
fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como
sanção autônoma” – como previsto no artigo 12, inciso 1, Lei 8.429/92.
Procuradoria seria “suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda
do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário,
solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos
fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como
sanção autônoma” – como previsto no artigo 12, inciso 1, Lei 8.429/92.
“Na ânsia de gerar fatos,
sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por
ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser
proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”, defendeu-se Eduardo
Cunha por meio de nota. “Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era
dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em
Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível”, finaliza a nota do
deputado. (fonte: UOL/foto arquivo reprodução)
sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por
ato de impropriedade administrativa. A absurda ação não poderia jamais ser
proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”, defendeu-se Eduardo
Cunha por meio de nota. “Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era
dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em
Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível”, finaliza a nota do
deputado. (fonte: UOL/foto arquivo reprodução)
